Legal

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e usar o COTA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço. Estes termos constituem um contrato entre você (ou o escritório que representa) e a COTA Tecnologia Ltda.

2. Descrição do serviço

O COTA é uma plataforma SaaS de gestão de projetos destinada a arquitetos, engenheiros, designers de interiores e demais profissionais que gerenciam projetos e obras. O serviço inclui cronograma visual (Gantt), controle de horas, gestão financeira por projeto, captação de clientes, geração de propostas e contratos, entre outros módulos.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta em contato@arqcota.com.br.

4. Planos e pagamento

O COTA oferece um período de avaliação gratuita de 14 dias, sem exigência de cartão de crédito. Após esse período, a continuidade do uso exige a contratação de um dos planos disponíveis (Essencial, Pro ou Expert).

  • Os preços são cobrados mensalmente, em reais (R$), via cartão de crédito ou boleto.
  • Mudanças de plano entram em vigor no início do próximo ciclo de cobrança.
  • Não realizamos reembolso proporcional por downgrade ou cancelamento em meio ao ciclo já pago.
  • Reservamo-nos o direito de reajustar os preços com aviso de 30 dias de antecedência.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta, sem multa ou carência. Após o cancelamento:

  • O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
  • Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
  • Após 30 dias, os dados são excluídos permanentemente.

6. Propriedade dos dados

Todos os dados inseridos por você na plataforma (projetos, clientes, documentos, etc.) são de sua propriedade. O COTA não reivindica qualquer direito sobre seu conteúdo.

Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e processar esses dados exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço contratado.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar o COTA para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
  • Enviar spam, vírus ou qualquer código malicioso.
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema.
  • Sobrecarregar a infraestrutura da plataforma de forma intencional.
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o COTA disponível 24/7. Entretanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada (com aviso prévio) ou por razões alheias ao nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Propriedade intelectual

O COTA, seu código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva da COTA Tecnologia Ltda. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você.

10. Limitação de responsabilidade

O COTA é fornecido “como está”. Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses de serviço.

11. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das novas condições implica aceitação.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@arqcota.com.br.